Câmara Municipal de Paulistas - MG

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025-"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR APROVADO N. 001 2007, ESPECIFICAMENTE SOBRE AGLUTINAÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DA 10 ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS, CÂMARA D. PAULISTAS CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ...

Data:

27/10/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

27/10/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 030/2025 Pelo falecimento do Senhor: TARCÍSIO VAZ MOURÃO

Data:

27/10/2025

Número:

30/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 029/2025 Pelo falecimento da Senhora: KEYLLA WALKIRIA BARBOSA FARAJ HASANI

Data:

27/10/2025

Número:

29/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 028/2025 Pelo falecimento do Senhor: DAVINO PEREIRA AFONSO

Data:

27/10/2025

Número:

28/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 027/2025 Pelo falecimento da Senhora: LÚCIA FLORINDA DOS SANTOS

Data:

27/10/2025

Número:

27/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 042/2025 Requer informações do Poder Executivo acerca da previsão para realização da recomposição salarial .com base na inflação acumulada) e eventual aumento real dos salários dos servidores públicos municipais, tendo em vista os dados apresentados nas...

Data:

27/10/2025

Número:

42/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 082 DE 2025 Solicita melhorias em estrada rural do município.

Data:

27/10/2025

Número:

82/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 081 DE 2025 Solicita a instalação de sistema de drenagem pluvial e escoamento de águas residuais

Data:

27/10/2025

Número:

81/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 080 DE 2025 Solicita instalação de quebra-molas.

Data:

27/10/2025

Número:

80/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 011/2025 –"DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS/MG"

Data:

13/10/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 005/2025 –DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PMT, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS.

Data:

13/10/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 026/2025 Pelo falecimento do Senhor: IGOR PEREIRA MOREIRA

Data:

13/10/2025

Número:

26/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 079 DE 2025 Solicita providências para garantir a disponibilização de bombas reservas para o fornecimento de água nos poços de meio rural

Data:

13/10/2025

Número:

79/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 078 DE 2025 Solicita manutenção preventiva e corretiva da frota de ônibus escolares do município

Data:

13/10/2025

Número:

78/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor), REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 077 DE 2025 Solicita construção de um vestiário com chuveiro nas dependências do cemitério municipal

Data:

13/10/2025

Número:

77/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 076 DE 2025 Solicita cascalhamento de trecho de estrada rural do município

Data:

13/10/2025

Número:

76/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 075 DE 2025 Solicita a pintura de Todos os quebra-molas existentes no município

Data:

13/10/2025

Número:

75/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

WILLIAM DE SOUZA (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 018/2025 – SUBSTITUTIVO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PAULISTAS - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

09/10/2025

Número:

18/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 017/2025 –DISPÕE SOBRE A PARTLCTPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENECIMAMS, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES C DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

02/10/2025

Número:

17/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 025/2025 Pelo falecimento da Senhora: ELIGLES DE FÁTIMA ALVES CARVALHO

Data:

22/09/2025

Número:

25/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 024/2025 Pelo falecimento da Senhora: VALÉRIA DOS ANJOS DIAS

Data:

22/09/2025

Número:

24/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 041/2025 Solicita realização de audiência por parte da câmara municipal .

Data:

22/09/2025

Número:

41/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 040/2025 Informações e providências quanto à previsão de atendimento das demandas da comunidade Pedro Matias, apresentadas e discutidas em reunião realizada no dia 22 de agosto de 2025.

Data:

22/09/2025

Número:

40/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 074 DE 2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de programa para fornecimento de uniformes e kits de material escolar aos estudantes da rede pública municipal de ensino

Data:

22/09/2025

Número:

74/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 073 DE 2025 Solicita estudo de viabilidade para fornecimento de transporte escolar aos alunos da Comunidade dos Lopes, zona rural

Data:

22/09/2025

Número:

73/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 072 DE 2025 Solicita a construção de muro ou outra forma de fechamento perimetral nos fundos da Escola Municipal Dona Otília Vitalina de Queiroz

Data:

22/09/2025

Número:

72/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 071 DE 2025 Solicita melhorias na infraestrutura da travessa localizada entre as Ruas Sebastião Alves Pascoal e João Ulisses Alves, no Município de Paulistas.

Data:

22/09/2025

Número:

71/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 070 DE 2025 Solicita a viabilidade de remanejamento da estátua de Cônego Davino ,localizada na praça central.

Data:

22/09/2025

Número:

70/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

BRAZ APARECIDO PINTO DE SOUZA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 069 DE 2025 Solicita a reforma dos suportes dos tambores de lixo e a instalação de novos tambores em pontos do perímetro urbano onde não há recipientes disponíveis.

Data:

22/09/2025

Número:

69/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

BRAZ APARECIDO PINTO DE SOUZA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 068 DE 2025 Solicita a reforma do parquinho do pré-escolar Araci Soares.

Data:

22/09/2025

Número:

68/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

WILLIAM DE SOUZA (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 016/2025 –ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

09/09/2025

Número:

16/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 015/2025 –DISPÕE DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029

Data:

09/09/2025

Número:

15/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 013/2025 –DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NO ACESSO A APROVADO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

08/09/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 039/2025 Solicita informações sobre as o cumprimento das emendas partamentares impositivas aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA/2025).

Data:

08/09/2025

Número:

39/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 038/2025 Solicita informações sobre as medidas adotadas para regularização da situação da destinação dos resíduos sólidos no município.

Data:

08/09/2025

Número:

38/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 067 DE 2025 Indica a inclusão de minuta de projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa bolsa universidade no município de Paulistas-Mg

Data:

08/09/2025

Número:

67/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

EVERALDO FERNANDO DE JESUS RICARDO (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 066 DE 2025 Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências, em conjunto com a Secretaria competente, para instalação de placas de sinalização de "Vaga Exclusiva para Idosos — início e fim", na Praça Central Cônego Davino, nas proximidades do no...

Data:

08/09/2025

Número:

66/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 065 DE 2025 Solicita melhorias em estradas rurais do município

Data:

08/09/2025

Número:

65/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 064 DE 2025 Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias à celebração de Termo de Cooperação entre o Município de Paulistas e a entidade TEAM Alexandre Xuxa — Projeto Vencer (Jiu-Jitsu), visando à promoção do acesso de crianças...

Data:

08/09/2025

Número:

64/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 063 DE 2025 Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de implantação de um Acervo Municipal de Documentos e Elementos Históricos no Município de Paulistas

Data:

08/09/2025

Número:

63/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DORIVAL MARQUES (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 062 DE 2025 Solicita contenção de poeira por meio do serviço de molhamento da estrada e cascalhamento de morro.

Data:

08/09/2025

Número:

62/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

WILLIAM DE SOUZA (Autor), DORIVAL MARQUES (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 014/2025-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAULISTAS A FORMALIZAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DE SÃO JOÃO EVANGELISTA — CONSEP PARA APLICAÇÃO NO PROJETO DE SEGURANÇA PÚBLICA DENOMINADO GUARDIÃO CIBERNÉTICO E DÁ...

Data:

01/09/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 023/2025 Pelo falecimento do Senhor: TANCREDO DUMONT MIRANDA

Data:

25/08/2025

Número:

23/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 022/2025 Pelo falecimento do Senhor: JOÃO NOGUEIRA SOBRINHO (JOÃO NONÔ)

Data:

25/08/2025

Número:

22/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 037/2025 Solicita Cópia de documentos e atos administrativos para fins de acompanhamento e fiscalização.

Data:

25/08/2025

Número:

37/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 061 DE 2025 Solicita disponibilização de uniformes às equipes de referência da assistência social — incluindo profissionais do CRAS, da Proteção Social Especial* da ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) e do Conselho Tutelar.

Data:

25/08/2025

Número:

61/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 060 DE 2025 Solicitar que sejam tomadas providências para retirada e realocação de poste que encontra-se no meio da via pública

Data:

25/08/2025

Número:

60/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 059 DE 2025 Sugere ao Executivo Municipal a adoção de providências para implantação da jornada de trabalho em regime de escala 12x36 nos órgãos do Município de Paulistas que funcionam em regime de 24 horas.

Data:

25/08/2025

Número:

59/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

EVERALDO FERNANDO DE JESUS RICARDO (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 058 DE 2025 Solicita agilidade no funcionamento de poço artesiano em comunidade rural do município

Data:

25/08/2025

Número:

58/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DORIVAL MARQUES (Autor)