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PAUTA DA 15ª REUNIÃO: PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 28/10/2024 A SER REALIZADA ÀS 19:00 HORAS.

I – PROJETO DE LEI 011 DE 2024 – de 03 de outubro de 2024 – do Executivo Municipal – que altera o Anexo de Ações Validadas da Lei Municipal 965, de 20 de dezembro de 2021, constante do Plano Plurianual quadriênio 2022/2025 e dá outras providências;

II – PROJETO DE LEI 012 DE 2024 – de 03 de outubro de 2024 – do Executivo Municipal – que dispõe sobre a alteração do artigo 5º e alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, Lei Municipal 1.008 de 27 de junho de 2024;

III – PROJETO DE LEI 013 DE 2024 – do Executivo Municipal – que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do ano de 2024 e dá outras providências;

IV – PROJETO DE LEI 014 – de 17 de outubro de 2024 – do Executivo Municipal – que dispõe sobre autorização para realização de suplementações em mais 10% (dez por cento) do valor total do orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências;

V – ATO DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 008, DE 25/06/2024, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL EM 14/10/2024.

PROJETO DE LEI Nº 014 DE 2024

PROJETO DE LEI Nº 012 DE 2024

VETO AO PROJETO DE LEI 008 DE 2024

PROJETO DE LEI Nº 013 DE 2024

PROJETO DE LEI Nº 011 DE 2024