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PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

QUARTA-FEIRA: 15/05/2024
16:00 HORAS

I – Projeto de Lei Complementar 004 de 22 de abril de 2024 de autoria do Executivo, que dispõe sobre o regime e plantões nas unidades de saúde do município de Paulistas – MG, altera dispositivo da Lei Municipal nº 888 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências;

II – Projeto de Lei Complementar nº 005, de 19 de abril de 2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o processo simplificado para escolha de conselheiros tutelares suplentes no município de Paulistas/MG;

III – Projeto de Lei nº 005 de 2024, de 17 de abril de 2024, de autoria de membros da Mesa, que fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências;

IV – Projeto de Lei nº 006 de 2024, de 17 de abril de 2024, de autoria de membros da Mesa, que fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências;

V – Projeto de Lei Complementar 006, de 29 de abril de 2024 de autoria do Executivo que altera a nomenclatura do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 006 DE 2024 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 2024 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 005 DE 2024