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PAUTA DA 4° REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA  – 08/04/2024  às 19:00 HORAS

I – OFÍCIO Nº 05/2024 DA ASSOC. CULT. EDUC. E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS;

II – Projeto de Lei Complementar nº 01 de 28 de fevereiro de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas de fisioterapeuta e farmacêutico bioquímico ampliando o quadro geral de servidores da saúde do município de Paulistas/MG;
III – Projeto de Lei Complementar 002 que dispõe sobre a criação de vagas de técnico de enfermagem ampliando o quadro geral de servidores d saúde do município de Paulistas/MG;
IV – Projeto de Resolução nº 003 de 07 de março de 2024 que regulamenta a dispensa de licitação física, nos termos da lei 14.133. de 2021, que dispõe sobre licitação e contratos no âmbito da administração pública da Câmara Municipal de Paulistas;
V – Projeto de Resolução nº 004 de 07 de março de 2024 que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações de bens, serviços e obras no âmbito do Poder Legislativo Municipal;
VI – RESOLUÇÃO Nº 005, DE 04 DE ABRIL DE 2024, que Estabelece o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios – AMM, como meio oficial eletrônico de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos, regulamentares e de efeito concreto da Câmara Municipal de Paulistas.

--> PL COMPLEMENTAR 001 DE 2024 
--> PR Nº 003 DE 2024 
--> RESOLUÇÃO Nº 005 DE 2024 
--> CONVITE RÁDIO EVENTO 1º DE MAIO 
--> PL COMPLEMENTAR Nº 002 DE 2024 
--> PR Nº 004 DE 2024