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PAUTA DA REUNIÃO DA:

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

DIA: 24/02/2025

HORÁRIO: 13:00 HORAS

I – Projeto de Lei Complementar nº 001 de 2025 que altera remuneração do cargo de Controlador Interno descrito na Lei Complementar Municipal nº 003/2007 “que dispõe sobre o plano geral de cargos, carreira e de vencimento dos Servidores Municipais do quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Paulistas e dá outras providências;

II – Projeto de Lei nº 02 de 22 de janeiro de 2025, que dispõe sobre delegação de competência no âmbito da administração direta e indireta do município de Paulistas e dá outras providências;

III – Projeto de Lei nº 003 de 29 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a adoção do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Paulistas e dá outras providências;

IV – Projeto de Lei nº 004 de 13 de fevereiro de 2025 de autoria da Vereadora Rejane Nogueira da Costa que institui a obrigatoriedade da presença de monitor no transporte escolar de crianças e adolescentes no município de Paulistas.

V – O PLC Nº 006 DE 2024 SERÁ DISCUTIDO NESSE MESMO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 003 DE 2025

PROJETO DE LEI Nº 002 DE 2025

PROJETO DE LEI Nº 004 DE 2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2025