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PAUTA DA REUNIÃO DA:


COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO


DIA: 16/04/2025

HORÁRIO: 14:00 HORAS

I – PROJETO DE LEI Nº 02 DE 24 DE MARÇO DE 2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

II - PROJETO DE LEI Nº 005 DE 06 DE MARÇO DE 2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO – PMT, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS;

III – PROJETO DE LEI Nº 008 DE 28 DE MARÇO DE 2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VALORES FINANCEIROS AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

IV – PROJETO DE LEI Nº 009 DE 09 DE ABRIL DE 2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO FERNANDO DE JESUS RICARDO, QUE DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE PAULISTAS/MG COMO “BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL GERALDA TEREZINHA DE PINHO”.

V - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 28 DE MARÇO DE 2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.