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PAUTA DA REUNIÃO DA:


COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.


DIA: 22/05/2025

HORÁRIO: 16:00 HORAS

I – PROJETO DE LEI Nº 02 DE 24 DE MARÇO DE 2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

II - PROJETO DE LEI Nº 005 DE 06 DE MARÇO DE 2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO – PMT, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS;

III – PROJETO DE LEI Nº 010, DE 06 DE MAIO DE 2025, DE AUTORIA DA VEREADORA REJANE NOGUEIRA DA COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE DROGAS, COM AÇÕES EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS VOLTADAS À PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.