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PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES:LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA,REDAÇÃO FINAL/FINANÇAS,ORÇAMENTO,TOMADA DE CONTAS/EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO. - Comissão Permanente
CRIAÇÃO:
24/10/2025
UNIDADE DELIBERATIVA:
Local Reunião:
Salão do Plenário da Câmara Municipal de Paulistas
Data/Hora Reunião:
DIA 27/10/2025 AS 17:00 HORAS
01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2025 SUBSTITUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

02 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2025 SUBSTITUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007, ESPECIFICAMENTE SOBRE AGLUTINAÇÃO E CRIAÇÃO DE 
SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

03 – PROJETO DE LEI Nº 017 DE 2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS – MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

04 - PROJETO DE LEI Nº 018 DE 2025 – (SUBSTITUTIVO) - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PAULISTAS – MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Composição
Proposições
Reuniões
Composição
Nenhuma comissão cadastrada nesse mandato.
Proposições
Nenhuma proposição vinculada nessa comissão.
Reuniões
Nenhuma reunião cadastrada nessa comissão.