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PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES:PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS/SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL/EDUCAÇÃO, - Comissão Permanente
CRIAÇÃO:
01/12/2025
UNIDADE DELIBERATIVA:
Local Reunião:
Salão do Plenário da Câmara Municipal de Paulistas
Data/Hora Reunião:
02/12/2025 ÀS 13:00
01 – Projeto de Lei nº 015 DE 2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências;

02 – Projeto de Lei nº 016/2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Paulistas/MG, para o exercício de 2026 e dá outras providências;

03 – Projeto de Lei 021 de 2025 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do Demonstrativo de Metas Anuais, que integra o Anexo de Metas Fiscais, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2026, Lei Municipal 1.024 de 20 de agosto de 2025;

04 – Projeto de Lei nº 022 de 2025 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Universidade do Município de Paulistas – MG, e dá outras providências;

05 - Projeto de lei nº 024/2025 de 24 de novembro de 2025 – Dispões sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente;

06 - Projeto de lei nº 025/2025 de 22 de outubro de 2025 – Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e de Produtos de Origem Vegetal do município de Paulistas/MG e autoriza a execução dos serviços de inspeção pelo COMBAS e dá outras providências; e,

07 - Projeto de lei nº 026/2025 de 22 de outubro de 2025 – Autoriza a participação do município de PAULISTAS no Consórcio Público para o Desenvolvimento da Microrregião da Bacia do Suaçuí CONSÓRCIO COMBAS e dá outras providências.
Composição
Proposições
Reuniões
Composição
Nenhuma comissão cadastrada nesse mandato.
Proposições
Nenhuma proposição vinculada nessa comissão.
Reuniões
Nenhuma reunião cadastrada nessa comissão.