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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 22/05/2025 às 14h17
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
386 atos encontrados
Nº 39
Indicação
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 039 DE 2025 APROVADA
Nº 38
Indicação
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 038 DE 2025 APROVADA
Nº 37
Indicação
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 037 DE 2025 APROVADA
Nº 36
Indicação
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 036 DE 2025 APROVADA
Nº 35
Indicação
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 035 DE 2025 APROVADA
Nº 34
Indicação
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 034 DE 2025 APROVADA
Nº 33
Indicação
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 033 DE 2025 APROVADA
Nº 27
Requerimento
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
REQUERIMENTO Nº 027 DE 2025 APROVADO
Nº 26
Requerimento
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
REQUERIMENTO Nº 026 DE 2025 APROVADO
Nº 25
Requerimento
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
REQUERIMENTO Nº 025 DE 2025 APROVADO
Nº 18
Moção
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
MOÇÃO DE PESAR Nº 018 DE 2025 APROVADA
Nº 17
Moção
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
MOÇÃO DE PESAR Nº 017 DE 2025 APROVADA
Nº 16
Moção
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
MOÇÃO DE PESAR Nº 016 DE 2025 APROVADA
Nº 5
Atas
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 28/04/2025
Nº 32
Indicação
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Indicação nº032/2025 - Solicita Inscrição do Município no Programa Nacional de Estradas Rurais - PRONER.
Nº 24
Requerimento
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Requerimento nº024/2025 - Informações detalhadas e documentação comprobatória referente à concessão do adicional de insalubridade aos servidores do município de Paulistas, EM FORMA DE REITERAÇÃO.
Nº 22
Requerimento
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Requerimento nº022/2025 - Solicita construção de banheiros públicos.
Nº 21
Requerimento
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Requerimento nº021/2025 - Solicita, a pedido, informações sobre o cenário atual do lixão municipal.
Nº 15
Moção
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Moção de pesar nº015/2025
Nº 9
Projeto de Lei
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Projeto de lei nº009/2025 - Denomina a Biblioteca Pública Municipal de Paulistas/MG como "Bibliotecа Pública Municipal Geralda Terezinha de Pinho".
Nº 8
Projeto de Lei
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Projeto de lei nº008/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VALORES FINANCEIROS AS ENTIDADE FILANTROPICAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4
Atas
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da 4ª reunião plenária ordinária de 14-04-2025
Nº 31
Indicação
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EVERALDO FERNANDO
INDICAÇÃO Nº 031 DE 2025 - SOLICITA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE
Nº 30
Indicação
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 030 DE 2025 APROVADA
Nº 29
Indicação
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 029 DE 2025 APROVADA
Nº 28
Indicação
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 028 DE 2025 APROVADA
Nº 27
Indicação
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 027 DE 2025 APROVADA
Nº 26
Indicação
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 026 DE 2025 APROVADA
Nº 25
Indicação
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 025 DE 2025 APROVADA
Nº 24
Indicação
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 024 DE 2025 APROVADA
Nº 20
Requerimento
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: DOUGLAS SANTA RITA
REQUERIMENTO Nº 020 DE 2025 - SOLICITA REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO
Nº 19
Requerimento
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: REJANE NOGUEIRA
REQUERIMENTO Nº 019 DE 2025 - INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DAS EMENTAS IMPOSITIVAS 001/2022, 002/2022 E 003/2022 À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023
Nº 18
Requerimento
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: REJANE NOGUEIRA
REQUERIMENTO Nº 018 DE 2025 - INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Nº 17
Requerimento
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Joaquim Custodio Barbosa Mourao
REQUERIMENTO Nº 017 DE 2025 - SOLICITA O CONVITE AO SARGENTO PM COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIALK DE PAULISTAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTPOS NESTA CASA
Nº 16
Requerimento
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WILLIAM DE SOUZA
REQUERIMENTO Nº 016 DE 2025 - SOLICITA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RADIOGRAFIA (RAIO-X) PARA O MUNICÍPIO
Nº 15
Requerimento
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Everaldo Fernando De Jesus Ricardo
REQUERIMENTO Nº 015 DE 2025 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO ARTÍSTICO E CULTURAL
Nº 14
Requerimento
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
REQUERIMENTO Nº 014 DE 2025 - INFORMAÇÕES SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE DA PACIENTE NÂNIA JULIA DIAS DA SILVA
Nº 10
Portaria
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Portaria nº010/2025 - Estabelece ponto facultativo
Nº 3
Atas
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/03/2025
Nº 3
Atas
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24/03/2025
Nº 21
Indicação
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Solicita instalação de quebra-molas.
Nº 6
Indicação
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Solicita construção de ponte.
Nº 32
Indicação
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Solicita iluminação na quadra da E.M. José Pimenta da Silva.
Nº 22025
Resolução
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2025 – Dispõe sobre a celebração de convénio ou instrumento congénere com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais TJMG e dá outras providências
Nº 14
Moção
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Os Vereadores da Câmara Municipal de Paulistas/MG, vêm apresentar a presente Moção de Pesar, pelo falecimento da Senhora: MARIA DA GLÓRIA, ocorrido no dia 13/03/2025.
Nº 23
Indicação
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Solicita instalação de quebra-molas e faixa de pedestre.
Nº 22
Indicação
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Solicita instalação de lixeira ou caçamba para descarte de lixo no Córrego Pedro Matias, zona rural desse município.
Nº 12
Requerimento
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Informações sobre o motivo pelo qual o transporte escolar que atende ao Centro de Educação Infantil Bem Estar (Creche) não está realizando o percurso entre o referido estabelecimento e o Pré Escolar Araci Soares no horário de início da aula às 12:30 horas.
Nº 11
Requerimento
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Solicita instalação de câmeras de monitoramento, tipo "olho vivo" nas vias públicas do município.
Nº 13
Requerimento
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Solicita a implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Paulistas/MG.
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