Câmara Municipal de Paulistas - MG

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 029/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO PORTADOR DE PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE PAULISTAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

15/12/2025

Número:

29/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES EM MAIS 6% (SEIS POR CENTO) DO VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

15/12/2025

Número:

28/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 027/2025 DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL COMO "LAÉRCIO OLIVEIRA TADIM"

Data:

15/12/2025

Número:

27/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 021/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DE METAS ANUAIS, QUE INTEGRA O ANEXO DE METAS FISCAIS, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — IDO 2026, LEI MUNICIPAL 1 .024 DE 20 DE AGOSTO DE 2025

Data:

15/12/2025

Número:

21/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 026/2025 ''AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MICRORREGIÃO DA BACIA DO SUAÇUÍ CONSÓRCIO COMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data:

08/12/2025

Número:

26/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 025/2025 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS/MG E AUTORIZA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO PELO COMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

08/12/2025

Número:

25/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 024/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Data:

08/12/2025

Número:

24/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 022/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE PAULISTAS-MG,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

08/12/2025

Número:

22/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 039/2025 Pelo falecimento do Senhor: JOSÉ GERALDO DE MIRANDA - "NANCIM"

Data:

08/12/2025

Número:

39/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 038/2025 Pelo falecimento da Senhora:MARIA TEODORO DE LURDES

Data:

08/12/2025

Número:

38/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 037/2025 Pelo falecimento do Senhor: MARIO COSTA DE BRITO

Data:

08/12/2025

Número:

37/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE APLAUSOS 036/2025 PARA O SENHOR: ALUISIO EUSTÁQUIO DE FREITAS MIRANDA (TACO)

Data:

08/12/2025

Número:

36/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE APLAUSOS 035/2025 PARA A JOVEM:KELY MENDES SILVA

Data:

08/12/2025

Número:

35/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE APLAUSOS 034/2025 PARA O JOVEM: WASHINTHON LUIZ DA SILVA

Data:

08/12/2025

Número:

34/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 093 DE 2025:Sugere ao Poder Executivo a criação de uma oficina municipal de flauta doce, preferencialmente vinculada às açöes de cultura e assistência social, destinada a crianças, adolescentes e idosos.

Data:

08/12/2025

Número:

93/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 092 DE 2025: Solicita que a Prefeitura realize ações na Comunidade Barro Amarelo - Cana Brava, para reduzir o risco de acidentes com escorpiões no referido local.

Data:

08/12/2025

Número:

92/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor), DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 045/2025 Solicita do Executivo Municipal informações detalhadas e documentação comprobatóna referente à situação urbanística, ambiental, fundiária e de infraestrutura do Bairro Nogueira.

Data:

08/12/2025

Número:

45/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 044/2025 Solicita informações e a apresentação de documentos acerca da gestão do cemitério municipal e dos procedimentos adotados para registro de óbitos e sepultamentos n o Município de Paulistas.

Data:

24/11/2025

Número:

44/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 091 DE 2025: Sugere ao Poder Executivo Municipal adotar medidas para ata/istas ampliar a segurança das crianças que utilizam a Área de Lazer Municipal Maria Emília da Costa Santa Rita.

Data:

24/11/2025

Número:

91/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 090 DE 2025: Solicita a presença de profissional de saúde no Velório Municipal.

Data:

24/11/2025

Número:

90/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JOAQUIM CUSTÓDIO (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 089 DE 2025: Solicita a instalação de lombadas em localidade que especifica.

Data:

24/11/2025

Número:

89/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

BRAZ APARECIDO PINTO DE SOUZA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 088 DE 2025: Solicita melhorias no trecho asfáltico localizado no final da Rua JK, nas proximidades do loteamento do Fuca, na sede do município.

Data:

24/11/2025

Número:

88/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

BRAZ APARECIDO PINTO DE SOUZA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 043/2025 Requer informações do Poder Executivo e providências quanto ao funcionamento do Centro de Saúde Municipal

Data:

10/11/2025

Número:

43/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 087 DE 2025: Observância, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, da Resolução no 213, de 28 de outubro de 2025, que estabelece parâmetros orientadores para a provisão dos benefícios eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social...

Data:

10/11/2025

Número:

87/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 086 DE 2025 Solicita a aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde local.

Data:

10/11/2025

Número:

86/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

WILLIAM DE SOUZA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 085 DE 2025 Solicita a correção e ampliação da iluminação na quadra da E.M. José Pimenta da Silva.

Data:

10/11/2025

Número:

85/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

EVERALDO FERNANDO DE JESUS RICARDO (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 084 DE 2025 Solicita observância da Lei Estadual 25.261/2025 que determina a adequação dos ambientes escolares às características dos estudantes com deficiência, inclusive à hipersensibilidade sensorial com a substituição dos sinais sonoros utilizados pelos...

Data:

10/11/2025

Número:

84/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 083 DE 2025 Solicita instalação de guarda-corpo na subida do morro do Alto do Cruzeiro.

Data:

10/11/2025

Número:

83/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DORIVAL MARQUES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 033/2025 Pelo falecimento do Senhor: WELBERT DOS SANTOS MACIEL

Data:

10/11/2025

Número:

33/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 032/2025 Pelo falecimento da Senhora: MARIA ANGELITA RICARDO (ITE DE ANTÔNIO RICARDO)

Data:

10/11/2025

Número:

32/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº031/2025 Pelo falecimento do Senhor:GERALDO DIAS DA SILVA

Data:

10/11/2025

Número:

31/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 020/2025 "INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PAULISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:

06/11/2025

Número:

20/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

WILLIAM DE SOUZA (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004 DE 2025 CONCEDE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PAULISTAS, FIXADOS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 0 006, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Data:

06/11/2025

Número:

4/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

PRESIDENTE EVERALDO FERNANDO DE JESUS RICARDO (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 019/2025 DENOMINA "TRAVESSA TARCÍSIO VAZ MOURÃO" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, NESTE MUNICÍPIO DE PAULISTAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

27/10/2025

Número:

19/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

EVERALDO FERNANDO DE JESUS RICARDO (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025-"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR APROVADO N. 001 2007, ESPECIFICAMENTE SOBRE AGLUTINAÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DA 10 ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS, CÂMARA D. PAULISTAS CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ...

Data:

27/10/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

27/10/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 030/2025 Pelo falecimento do Senhor: TARCÍSIO VAZ MOURÃO

Data:

27/10/2025

Número:

30/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 029/2025 Pelo falecimento da Senhora: KEYLLA WALKIRIA BARBOSA FARAJ HASANI

Data:

27/10/2025

Número:

29/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 028/2025 Pelo falecimento do Senhor: DAVINO PEREIRA AFONSO

Data:

27/10/2025

Número:

28/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 027/2025 Pelo falecimento da Senhora: LÚCIA FLORINDA DOS SANTOS

Data:

27/10/2025

Número:

27/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 042/2025 Requer informações do Poder Executivo acerca da previsão para realização da recomposição salarial .com base na inflação acumulada) e eventual aumento real dos salários dos servidores públicos municipais, tendo em vista os dados apresentados nas...

Data:

27/10/2025

Número:

42/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 082 DE 2025 Solicita melhorias em estrada rural do município.

Data:

27/10/2025

Número:

82/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 081 DE 2025 Solicita a instalação de sistema de drenagem pluvial e escoamento de águas residuais

Data:

27/10/2025

Número:

81/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 080 DE 2025 Solicita instalação de quebra-molas.

Data:

27/10/2025

Número:

80/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 011/2025 –"DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS/MG"

Data:

13/10/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 005/2025 –DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PMT, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS.

Data:

13/10/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE Nº 026/2025 Pelo falecimento do Senhor: IGOR PEREIRA MOREIRA

Data:

13/10/2025

Número:

26/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 079 DE 2025 Solicita providências para garantir a disponibilização de bombas reservas para o fornecimento de água nos poços de meio rural

Data:

13/10/2025

Número:

79/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 078 DE 2025 Solicita manutenção preventiva e corretiva da frota de ônibus escolares do município

Data:

13/10/2025

Número:

78/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor), REJANE NOGUEIRA DA COSTA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 077 DE 2025 Solicita construção de um vestiário com chuveiro nas dependências do cemitério municipal

Data:

13/10/2025

Número:

77/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DOUGLAS SANTA RITA DE ANDRADE (Autor)